Problemas que levam a necessidade de Interpretação da Lei

É importante lembrar, antes de entrarmos no assunto, que a Lei deve ser feita de forma simples, para que, todo aquele que ler, entenda da mesma forma, e sem dificuldades; porém, muitas vezes o Legislador utiliza expressões que, infelizmente, não são do conhecimento de todos, dificultando o entendimento, portanto, segue abaixo os motivos que nos levam à interpretação das Leis:

 

Vagueza na Linguagem: a vagueza pode gerar controvérsias, dúvidas, por esse motivo devemos interpretar a lei, para poder aplicá-la;

Abstração dos Regulamentos Legais: o que irá acontecer deve estar previsto em Lei, de forma que possamos "encaixar" a situação na Lei;

Conflito de Interesses: cada um quer interpretar a lei de forma que lhe convém.

 

Cabe ressaltar que a Lei que "ensina" a fazer Lei é a 95/98, que posteriormente colocarei aqui, no blog.